Termo de Adesão e Condições de Uso

Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições:

Plataforma

software e serviços associados desenvolvidos e operados pela Obraguru, com o objetivo de permitir que a Empresa crie e gerencie obras e projetos, registre RDOs (relatórios diários de obra), ocorrências e demais registros operacionais, configure fluxos de aprovação, convide equipes e clientes conforme o produto, e utilize recursos correlatos (como insights, assistentes de IA e exportação de dados), conforme o plano contratado.

Empresa

pessoa física ou jurídica que utiliza os produtos Obraguru, seja de forma gratuita ou onerosa, em nome de uma construtora, incorporadora, escritório de projetos, fiscalização ou negócio correlato à construção civil.

Visitante

usuário da internet que somente visita o site https://obra.guru ou páginas públicas relacionadas, sem realizar cadastro ou uso autenticado dos serviços.

Usuário

pessoa que utiliza o site ou o aplicativo da Obraguru, seja como titular da Empresa, colaborador, cliente da obra ou Visitante, conforme o contexto e as permissões atribuídas.

Obra / Projeto

unidade lógica cadastrada na Plataforma para concentrar registros, equipes, cronogramas e comunicações de um empreendimento ou frente de trabalho específica.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. A utilização da nossa plataforma está condicionada à concordância com a nossa política de privacidade.

A plataforma Obraguru é voltada a equipes de construção que desejam centralizar operações de obra, reduzir retrabalho com planilhas dispersas e dar rastreabilidade a RDOs, ocorrências e aprovações.

O presente termo pode ser alterado a qualquer momento e os Usuários serão notificados previamente, na medida do razoável e tecnicamente possível, inclusive por e-mail ou avisos na própria Plataforma.

Nossos serviços

O serviço prestado pela Obraguru consiste na disponibilização de ferramentas para gestão de obras e operações correlatas, registro e edição de RDOs, ocorrências, layouts de acompanhamento, convites de usuários, aprovações, créditos de IA para transcrição, melhoria de texto e assistente de insights, entre outros recursos exibidos no produto e no plano contratado. A partir dos dados inseridos pelo Usuário, a Plataforma organiza e exibe as informações conforme as configurações escolhidas pela Empresa.

O uso da nossa plataforma poderá ser feito de forma gratuita ou onerosa. O uso gratuito ou de teste poderá limitar o número de obras ativas, créditos de IA, usuários ou outras funcionalidades, enquanto planos pagos podem oferecer limites ampliados e recursos adicionais, conforme descrito na página de planos e no checkout.

A plataforma Obraguru estará disponível pelo site https://obra.guru, pelo aplicativo web em https://app.obra.guru e, quando ofertados, por aplicativos móveis nas lojas oficiais.

Aplicabilidade destes termos

Este termo é aplicável ao site https://obra.guru, ao ambiente autenticado em https://app.obra.guru e às marcas e propriedades associadas à Obraguru.

As regras deste termo são válidas tanto para o usuário dos nossos serviços quanto para o visitante do nosso site. Ao visitar ou utilizar nossa plataforma, o usuário e o visitante concordam com a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade.

Alterações

O presente termo pode ser alterado a qualquer momento, a critério da Obraguru. O usuário pode acompanhar a data da última modificação do documento através da data de última alteração indicada nesta página.

Sempre que houver modificação relevante ao teor dos termos de uso, o usuário poderá ser notificado por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. Fica expresso que, sob nenhuma hipótese a Obraguru realizará alterações retroativas, isto é, que sejam válidas antes da publicação da alteração.

O usuário é livre para encerrar sua conta na nossa plataforma caso não concorde com as alterações. Caso tenha algum contrato ou plano pago em vigor, deverá observar as regras do item 9.

Nossa plataforma é destinada a profissionais e empresas do setor da construção que desejam organizar registros de obra. Para isso, a Empresa deverá criar uma conta e se responsabilizar pelo acesso e pela segurança das credenciais.

Alguns serviços são pagos e, para isso, a Empresa deverá tomar ciência das regras aplicáveis pela processadora de pagamentos utilizada no checkout.

O usuário concorda em receber avisos e mensagens pela Obraguru e poderá revisar preferências de comunicação quando a Plataforma oferecer essa opção. Informamos que, em caso de opt-out de comunicações operacionais essenciais, o usuário poderá deixar de receber informações importantes sobre a conta ou o serviço.

A quem os nossos serviços são destinados

Os serviços da Obraguru são destinados a construtoras, incorporadoras, engenheiros, arquitetos, fiscalizadoras, gerenciadoras de obras e demais organizações que necessitem registrar e acompanhar operações de construção. Se o perfil do usuário não for compatível com esse uso, a Plataforma pode não atender às suas necessidades.

Além disso, nosso serviço não se destina a menores de 18 (dezoito) anos na condição de titular de conta. Pedimos que, se você não possui no mínimo 18 (dezoito) anos, não realize cadastro como titular da Empresa.

No caso de pessoas jurídicas, é exigido que o cadastro seja feito por representante legal da empresa ou por pessoa devidamente autorizada, sob pena de exclusão do cadastro.

Sua conta

Ao realizar um cadastro em nossa plataforma, o usuário concorda com este termo e adere às regras aqui dispostas. Caso não concorde com o presente termo, o usuário não deverá se cadastrar.

O cadastro poderá ser realizado por meio dos métodos de autenticação disponibilizados na Plataforma (por exemplo, e-mail e senha ou provedor de identidade de terceiros, quando essa opção estiver ativa). Sem o cumprimento dos requisitos do fluxo de cadastro, poderá não ser possível utilizar todas as funcionalidades.

Ao aceitar o presente instrumento, o usuário se compromete a utilizar a plataforma Obraguru de acordo com sua finalidade de gestão de obras e operações correlatas autorizadas. Em caso de desvio de finalidade ou uso abusivo, a Obraguru poderá aplicar as sanções descritas no item 7 do presente instrumento.

As Empresas poderão convidar membros da equipe, clientes ou outros perfis previstos no produto, conforme limites do plano. Cada perfil terá acesso às funcionalidades permitidas pelo titular da conta ou pelas regras do produto.

O acesso à nossa plataforma é disponibilizado de forma contínua, salvo interrupções por manutenção, caso fortuito, força maior ou fatores fora do nosso controle razoável.

Custos e forma de pagamento

A Obraguru disponibiliza aos seus usuários os serviços de forma gratuita, em período de teste ou, quando aplicável, onerosa.

A Empresa poderá contratar planos com periodicidade mensal ou anual, quando ofertados. No caso de planos anuais ou parcelados, poderá haver condições comerciais específicas exibidas no momento da contratação.

O pagamento será processado por meio de processadora de pagamentos contratada (por exemplo, Stripe ou outra indicada no checkout). Com isso, dados necessários ao processamento do pagamento serão tratados pela referida empresa, nos termos da sua política. A Obraguru não armazena dados completos de cartão de crédito em seu próprio ambiente quando o pagamento é processado pelo provedor de pagamentos.

Para o cancelamento de assinatura com renovação automática, caberá ao usuário solicitar o cancelamento conforme as regras exibidas na Plataforma e, quando aplicável, em até 1 (um) dia útil antes da data de cobrança da nova mensalidade, salvo disposição legal ou contratual diversa.

Avisos e mensagens

O usuário concorda em receber avisos e mensagens sobre os nossos serviços por e-mail, aplicativos de mensagens (quando utilizados como canal de suporte ou operação), SMS ou notificações dentro da Plataforma, conforme aplicável.

Compartilhamento de informações

A Empresa declara ciência de que poderá inserir na Plataforma dados de colaboradores, clientes da obra, fornecedores ou terceiros envolvidos no projeto. Em cumprimento às exigências legais, é papel da Empresa informar aos titulares o tratamento de dados realizado em seu nome e obter bases legais cabíveis quando necessário.

A Obraguru se compromete a tratar dados com diligência e somente para as finalidades descritas nestes termos e na Política de Privacidade.

A Obraguru poderá utilizar as informações inseridas pelo usuário para operar a Plataforma e melhorar o serviço, observando a legislação de proteção de dados pessoais.

Podemos, a qualquer momento, suspender ou modificar funcionalidades. Se o usuário quiser excluir sua conta, antes caberá a ele exportar seus dados quando a funcionalidade de exportação estiver disponível no plano.

Licença de conteúdo

A Empresa é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma (textos de RDO, fotos, ocorrências, cronogramas e demais materiais) e concede à Obraguru licença não exclusiva para hospedar, processar, exibir e distribuir tais conteúdos na medida necessária para prestar o serviço, incluindo operação de infraestrutura, segurança, backups e melhorias.

A Obraguru poderá gerar dados agregados ou anonimizados e desenvolver melhorias de produto, desde que em conformidade com a legislação aplicável.

Disponibilidade de serviço

A Obraguru poderá modificar, suspender ou interromper qualquer um dos seus serviços e, ainda, modificar os preços cobrados, mediante notificação prévia quando razoável e na medida permitida por lei.

A Obraguru não está obrigada a manter indefinidamente os dados do usuário após o encerramento da conta. Sempre que o usuário desejar excluir seu cadastro, recomenda-se exportar e arquivar previamente as informações relevantes.

O usuário possui regras no uso de nossa plataforma. O descumprimento grave das regras pode acarretar suspensão ou exclusão da conta, sem direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.

• Responsabilizar-se pela veracidade das informações registradas, podendo responder civil e criminalmente em caso de fraudes ou atos ilegais envolvendo dados falsos.
• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e compatíveis com a gestão de obras.
• Garantir que registros, fotos e documentos publicados respeitem direitos de terceiros e normas aplicáveis (incluindo segurança do trabalho e confidencialidade contratual).
• Manter equipe e clientes informados sobre o tratamento de dados pessoais quando inserir dados de terceiros na Plataforma.

A Empresa é a exclusiva responsável pela exatidão dos registros operacionais, prazos informados, percentuais de progresso e demais informações compartilhadas com clientes ou partes interessadas por meio da Plataforma.

Os Usuários indenizarão a Obraguru, seus administradores, colaboradores e representantes por demandas de terceiros decorrentes de uso ilícito da Plataforma ou violação de leis e direitos alheios atribuíveis ao Usuário.

Direitos de propriedade intelectual

O conteúdo da marca, layout, código e materiais proprietários da Obraguru no site e na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A utilização não autorizada pode configurar violação à lei.

A Obraguru não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos Usuários nos RDOs, ocorrências ou demais registros, nem pela execução física das atividades de obra, cumprimento de normas técnicas, contratos de construção ou resultados comerciais do empreendimento.

Recursos de inteligência artificial são ferramentas de apoio. Cabe à Empresa revisar transcrições, textos sugeridos e respostas do assistente antes de tomar decisões técnicas, comerciais ou de segurança.

A Obraguru não é parte das relações contratuais entre a Empresa e seus clientes, fornecedores ou trabalhadores, salvo quando a lei impor responsabilidade distinta.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Obraguru não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

O Usuário poderá ser advertido, suspenso ou excluído da plataforma em caso de violação destes termos.

• descumprimento de dispositivo destes Termos e Condições;
• prática de fraude ou dolo;
• impossibilidade de verificação de identidade ou informações incorretas relevantes;
• atitudes que causem ou possam causar dano a terceiros ou à própria Obraguru;
• uso que sobrecarregue ou comprometa a segurança dos sistemas de forma abusiva.

A Obraguru trata dados pessoais em conformidade com a legislação vigente. As regras detalhadas estão na Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com o tratamento descrito na Política de Privacidade.

O presente termo poderá ser rescindido a qualquer momento pelo Usuário, observado o período já pago em planos contratados, quando houver.

Em planos pagos, após solicitação e confirmação de cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago costuma permanecer até o último dia do período já quitado, salvo disposição diversa exibida na Plataforma.

Recomenda-se exportar dados antes da exclusão definitiva da conta. Após a exclusão, poderá não ser possível recuperar informações armazenadas na Plataforma.

Fica eleito o foro da Comarca Central da Capital do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses em que a legislação consumerista ou outra norma imperativa estabeleça competência diferente.

Ainda que a Plataforma possa ser acessada de outros países, o usuário reconhece que a relação jurídica relevante para estes termos rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, na medida aplicável.

Dúvidas relacionadas aos serviços da plataforma Obraguru podem ser encaminhadas ao e-mail contact@obra.guru ou por meio dos canais de contato disponíveis no site.

O aceite a este termo poderá ser registrado por meio de check-box, clique de confirmação ou fluxo equivalente na Plataforma, quando disponível.